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CE Prefeitura Municipal Caririaçú

Modalidade: Concorrência
Nº: CR/2025.10.03.01
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-REGULATÓRIA, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU EM TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DE SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGENDO A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS, IDENTIFICAÇÃO DE ISENÇÕES INDEVIDAS OU AUSÊNCIA DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, BEM COMO A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES, REQUERIMENTOS, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERANTE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO E QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS COMPETENTES. CONTEMPLANDO, AINDA, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS TÉCNICAS OU REGULATÓRIAS, INCLUSIVE PARTICIPAÇÃO EM CONSULTAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER AO MUNICÍPIO A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, EXIGÊNCIAS OU QUAISQUER DÚVIDAS FUNDADAS RELATIVAS AO SETOR ELÉTRICO NACIONAL, TUDO COM VISTAS À EFETIVA DEFESA DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL, INCLUSIVE NO TOCANTE À REPETIÇÃO DE INDÉBITOS, À CORREÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS E À ADEQUADA CONFORMIDADE DA RELAÇÃO DE CONSUMO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Valor: Sem Valor Cadastrado
Cronograma:
Data Limite: 23/10/2025

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BA Prefeitura Municipal de Pindobaçu

Modalidade: Concorrência
Nº: CR/3/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I no Distrito de Carnaíba de Baixo, Pindobaçu-BA, através do Convênio nº 10695.688001/25-001, Novo PAC.
Valor: Sem Valor Cadastrado
Cronograma:
Data Limite: 23/10/2025

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CE Prefeitura Municipal de Forquilha

Modalidade: Concorrência
Nº: CR/2025.09.29.001
Objeto: Execução dos serviços de requalificação da praça dos quiosques e entorno - Sede, conforme Plano de Ação nº 09032025-081080/2025, junto a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha/CE
Valor: Sem Valor Cadastrado
Cronograma:
Data Limite: 23/10/2025

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BA Prefeitura Municipal de Quixabeira

Modalidade: Concorrência
Nº: CR/5/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUT7, COM VESTIÁRIO, ARQUIBANCADA E QUADRA DE VÔLEI DE AREIA - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE QUIXABEIRA-BA.
Valor: Sem Valor Cadastrado
Cronograma:
Data Limite: 23/10/2025

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